NOTA TÉCNICA NF-E 1, DE 1 DE MAIO DE 2014 - MEF35585 - LEST MG |
A Nota Técnica NF-e nº 2014/001 versão 1.20 dispôs sobre alteração para inclusão do EPEC para pessoa físicA. |
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CONVÊNIO ICMS 195, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35586 - LEST MG |
Prorroga as disposições do Convênio ICMS 94/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido, parcelamento, remissão e anistia, como forma de incentivo fiscal à cultura, por intermédio do Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC - e de mecanismos como o Tesouro Estadual, o Fundo Estadual de Cultura - FEC - e o Incentivo Fiscal à Cultura - IFC -, entre outros. |
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CONVÊNIO ICMS 192, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35587 - LEST MG |
Altera o Convênio ICMS 129/04, que dispõe sobre benefícios fiscais relativos à Organização Não Governamental AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino. |
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RESOLUÇÃO 5327, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF35588 - LEST MG |
Disciplina a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV -, ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido, nas hipóteses que especifica. |
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