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 Informativo: 1886 09/12/2019   
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 AGENDA  
09/12/2019:ICMS/ST - ICMS - DAPI
10/12/2019:GPS/SINDICATO - IPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI
11/12/2019:-

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 150, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF35582 - IR
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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RESOLUÇÃO 149, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF35583 - IR
Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano-calendário 2020.
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 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA NF-E 1, DE 1 DE MAIO DE 2014 - MEF35585 - LEST MG
A Nota Técnica NF-e nº 2014/001 versão 1.20 dispôs sobre alteração para inclusão do EPEC para pessoa físicA.
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CONVÊNIO ICMS 195, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35586 - LEST MG
Prorroga as disposições do Convênio ICMS 94/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido, parcelamento, remissão e anistia, como forma de incentivo fiscal à cultura, por intermédio do Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC - e de mecanismos como o Tesouro Estadual, o Fundo Estadual de Cultura - FEC - e o Incentivo Fiscal à Cultura - IFC -, entre outros.
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CONVÊNIO ICMS 192, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35587 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 129/04, que dispõe sobre benefícios fiscais relativos à Organização Não Governamental AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino.
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RESOLUÇÃO 5327, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF35588 - LEST MG
Disciplina a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV -, ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido, nas hipóteses que especifica.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 23, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF35584 - AD
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
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