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| Informativo: 2135 | 09/12/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 09/12/2020: | DAPI |
| 10/12/2020: | ICMS/ST - ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL -PRODUTOR RURAL - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - DAPI |
| 11/12/2020: | - |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37201 - LESTMG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1996, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37199 - LT |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 110, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF37200 - LT |
| Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015. |
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