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| Informativo: 1738 | 10/05/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 10/05/2019: | IPI - GPS/SINDICATO CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL -ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI |
| 13/05/2019: | - |
| 14/05/2019: | - |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 836, DE 08 DE MAIO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34509 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| DECRETO 47643, DE 08 DE MAIO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34510 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ICMS - CRÉDITO - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - LEITE CRU - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34511 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROVIMENTO 7, DE 08 DE MAIO DE 2019, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF34508 - LT |
| Revoga o Provimento 06/2019 e estabelece critérios para Recondução de Conselheiro Classista, nos casos de omissão, ausência de manifestação ou fim das atividades do Ente Representativo. |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF34512 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MEDIDA CAUTELAR - ASSEGURA DIREITOS FUNDAMENTAIS - PRISÃO ADMINISTRATIVA POR CHEFE DO PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF34513 - BEAP |
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