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| Informativo: 2509 | 10/06/2022 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 10/06/2022: | IPI/PRODUTOS DE TA BACARIA - DAPI - ICMS/CONAB |
| 13/06/2022: | ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 14/06/2022: | EFD-CONTRIBUIÇÕES |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ASSOCIAÇÃO CIVIL - VENDA DE MEDICAMENTOS AOS SEUS ASSOCIADOS SEM CARÁTER ECONÔMICO - ISENÇÃO - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - CNPJ - ESTABELECIMENTOS - NATUREZA JURÍDICA - PIS/PASEP - CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA - COFINS - ISENÇÃO - MEF39684 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39686 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE - ENCERRAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL - ESPIN - COVID-19 - DECLARAÇÃO - ORIENTAÇÃO - MEF39685 - LT |
| PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14366, DE 08 DE JUNHO DE 2022 - MEF39683 - AD |
| Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 14.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PORTARIA 5194, DE 08 DE JUNHO DE 2022, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF39682 - BEAP |
| Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e consoante os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 25 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro 2001, que regulamentam os procedimentos para verificação do cumprimento de limites e de condições para a contratação de operações de crédito de que tratam os incisos I a VI do art. 11 da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas nos termos da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. |
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