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| Informativo: 2031 | 10/07/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 10/07/2020: | ICMS - GPS/SINDICATO - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS- ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - IPI - PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL- ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - DAPI |
| 13/07/2020: | ICMS |
| 14/07/2020: | EFD-CONTRIBUIÇÕES |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1963, DE 03 DE JULHO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36549 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). |
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| SIMPLES NACIONAL - INCORPORAÇÃO - MEF36553 - IR |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, DE 12 DE JUNHO DE 2020 |
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| ESTADUAL | |
| INFORMEF RESPONDE - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS - TRIBUTAÇÃO - MEF36551 - LEST MG |
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| REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS - RPTA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - SUSPENSÃO DE PRAZO - MEF36552 - LEST MG |
| DECRETO Nº 47.977, DE 10 DE JUNHO DE 2020. (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14020, DE 06 DE JULHO DE 2020 - MEF36548 - LT |
| Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências. |
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| INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÂMERAS FILMADORAS - MONITORAMENTO DE EMPREGADO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF36550 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES DO MUNICÍPIO - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. SUBSTITUIÇÃO POR ANUÊNIO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF36554 - BEAP |
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