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Informativo: 2052 | 10/08/2020 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
ESTADUAL |
ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - AGOSTO/2020 - MEF36683 - LEST MG |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
PORTARIA CONJUNTA 6, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF36681 - LT |
Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - AGOSTO/2020 - MEF36684 - LT |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
PORTARIA 18731, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF36680 - AD |
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). |
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DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - AGOSTO/2020 - MEF36682 - AD |
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