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| Informativo: 2074 | 10/09/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 10/09/2020: | ICMS - GPS/SINDICATO - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - IPI/PRODUTOSDE TABACARIA - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIMEESPECIAL - PRODUTOR RURAL- ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - DAPI |
| 11/09/2020: | - |
| 14/09/2020: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| FEDERAL | |
| MENSALÃO - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS RESPOSTAS - MEF36836 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 17, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36834 - LEST MG |
| Ratifica o Convênio ICMS 81/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020, publicado no DOU em 03.09.2020. |
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| DECRETO 48035, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36835 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.940, de 6 de maio de 2020, que estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF36837 - LT |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1975, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36838 - LT |
| Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14019, DE 02 DE JULHO DE 2020 - MEF36832 - AD |
| Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. |
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| LEI 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - MEF36833 - AD |
| Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). |
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