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| Informativo: 1845 | 10/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 10/10/2019: | DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO- ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS |
| 11/10/2019: | - |
| 14/10/2019: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - ICMS |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE COTAS DE ETF E REIT - OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR - ISENÇÃO - MEF35309 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 47728, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35307 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - DECRETO Nº 47.721 E 47.723/2019 - MEF35312 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NORMAS REGULAMENTADORAS - APLICAÇÃO - INTERPRETAÇÃO - ESTRUTURAÇÃO - DISPOSIÇÕES - PORTARIA SIT Nº 787, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - MEF35310 - LT |
| Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n.º 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| QUEIJOS ARTESANAIS - COMERCIALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO - NORMAS - PUBLICAÇÃO DAS PARTES VETADAS - LEI Nº 13.860, DE 18 DE JULHO DE 2019. - MEF35311 - AD |
| Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PALESTRA DE LANÇAMENTO DOS LIVROS DE AUTORIA DO PROFESSOR MÁRIO LÚCIO DOS REIS - MEF35308 - BEAP |
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