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| Informativo: 2115 | 10/11/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 10/11/2020: | ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - DAPI - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES- ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL -PRODUTOR RURAL |
| 11/11/2020: | - |
| 12/11/2020: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| ESTADUAL | |
| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - NOVEMBRO/2020 - MEF37109 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - NOVEMBRO/2020 - MEF37108 - LT |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - CPRB - FABRICAÇÃO E VENDA NO VAREJO - OPÇÃO - POSSIBILIDADE - MEF37110 - LT |
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| NOTA TÉCNICA 19, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2020 - MEF37113 - LT |
| Ajustes dos Leiautes Versão 2.5. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - NOVEMBRO/2020 - MEF37107 - AD |
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| COFINS-IMPORTAÇÃO - PIS/PASEP IMPORTAÇÃO - COMISSÃO PAGA A AGENTE OU REPRESENTANTE COMERCIAL NO EXTERIOR - NÃO INCIDÊNCIA - MEF37111 - AD |
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| AÇÕES EMERGENCIAIS - SETOR ESPORTIVO - DISPOSIÇÕES - MEF37112 - AD |
| LEI Nº 14.073, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. |
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