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Informativo: 1948 | 11/03/2020 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
AGENDA |
11/03/2020: | - |
12/03/2020: | ICMS |
13/03/2020: | IOF - IRRF - IPVA - RECOPI - DAPI - EFD Reinf - EFD-CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - DCTFWeb - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1 E 2 - ESCRITURAÇÃOFISCAL DIGITAL (EFD SPED ICMS/IPI) |
ESTADUAL |
LEI 23589, DE 09 DE MARÇO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35972 - LEST MG |
Isenta das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados e o licenciamento de veículos danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais ocorridos em 2020. |
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF35973 - LEST MG |
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PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS E AFINS - REGULAMENTAÇÃO - PENALIDADE - ALTERAÇÕES - MEF35974 - LEST MG |
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COMENTÁRIO INFORMEF - MEF35975 - LEST MG |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
R A I S - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - ANO-BASE/2019 - MEF35976 - LT |
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