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| Informativo: 2239 | 11/05/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 11/05/2021: | DAPI - ICMS/ST - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS |
| 12/05/2021: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS |
| 13/05/2021: | IOF - IRRF |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 17, DE 07 DE MAIO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37883 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2021 - MEF37885 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2021 - MEF37884 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 2025, DE 07 DE MAIO DE 2021, RECEITA FEDERAL DO BRASIL/INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - MEF37882 - AD |
| Revoga a Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1, de 18 de agosto de 2016, e as Instruções Normativas Conjuntas RFB/Incra nº 1.724, de 31 de julho de 2017, e nº 1.807, de 23 de maio de 2018. |
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| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2021 - MEF37886 - AD |
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