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 Informativo: 2487 11/05/2022   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
11/05/2022:-
12/05/2022:ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO
13/05/2022:EFD-CONTRIBUIÇÕES - e-SOCIAL/FOLHA - EFD Reinf - DCTFWeb - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - DAPI - SINTEGRA - RECOPI - IOF - IRRF

 ESTADUAL  
EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES COM SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO REGIONAL - ATIVIDADES INSERIDAS EM ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA - AID - MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF39545 - LEST MG
DECRETO Nº 48.387, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
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SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA - LOCALIZAÇÃO - ABRANGÊNCIA, SUBORDINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - CIRCUNSCRIÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF39546 - LEST MG
PORTARIA SRE 196, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 1012, DE 06 DE MAIO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39544 - LT
Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (Livro IV - Processo Administrativo Previdenciário).
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - METAS DE PRODUÇÃO - METAS DE SEGURANÇA DAS CONCESSÕES FERROVIÁRIAS - APURAÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF39547 - AD
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.966, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - REGIME DE FRETAMENTO NO CIRCUITO TURÍSTICO DA TRÍPLICE FRONTEIRA - ALTERAÇÕES - MEF39548 - AD
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.968, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - MANUAL DE CONTABILIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - REVISÃO Nº 2 - ALTERAÇÕES - MEF39549 - AD
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.969, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - DADOS DE DESEMPENHO OPERACIONAL - PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO REGULAR INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - REGIME DE PERMISSÃO E DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL - ALTERAÇÕES - MEF39550 - AD
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.970, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - OPERADORA BRASILEIRA - PENALIDADES - MEF39551 - AD
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.971, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS - REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL - PENALIDADES - ALTERAÇÕES - MEF39552 - AD
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.972, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - TRANSPORTE FERROVIÁRIO E RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - ALTERAÇÕES - MEF39553 - AD
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.973, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
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