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 Informativo: 1760 11/06/2019   
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 AGENDA  
11/06/2019:ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL
12/06/2019:-
13/06/2019:IOF - IRRF

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 13, DE 07 DE JUNHO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34691 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR - NÃO INCIDÊNCIA - MEF34695 - LT
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MEF34696 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - INCIDÊNCIA - MEF34692 - AD
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IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - AQUISIÇÃO DE EMBALAGEM - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MEF34693 - AD
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