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| Informativo: 2529 | 11/07/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 11/07/2022: | ICMS - ICMS/ST- ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS - ICMS - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - IPI/ PRODUTOR RURAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS |
| 12/07/2022: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 13/07/2022: | IOF - IRRF |
| ESTADUAL | |
| NOTA TÉCNICA NF-E 4, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF39843 - LEST MG |
| Divulga atualização de regras de validação da NF-e/NFC-e. (Versão 1.31 publicada em julho de 2022). |
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| DECRETO 48459, DE 07 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39844 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ATO DECLARATÓRIO 22, DE 07 DE JULHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39845 - LEST MG |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022 e publicados no DOU em 05.07.2022. |
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| CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - BEM DO ATIVO - PERMANENTE - BEM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - PROPORCIONALIDADE - MEF39848 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 1038, DE 07 DE JULHO DE 2022, CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - MEF39846 - LT |
| Altera a Resolução CCFGTS nº 809, de 10 de maio de 2016, que trata das condições para renegociação de dívidas em operações de crédito do FGTS. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 60, DE 06 DE JULHO DE 2022, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF39847 - LT |
| Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf). |
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