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| Informativo: 2304 | 11/08/2021 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 11/08/2021: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL |
| 12/08/2021: | ICMS/CONAB - CMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - PRODUTOR RURAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES |
| 13/08/2021: | ICMS - EFD-CONTRIBUIÇÕES - IOF - IRRF - RECOPI - e-SOCIAL/FOLHA GRUPOS 1, 2 E 3 - EFD Reinf - DCTFWeb - SINTEGRA - DAPI ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 29, DE 09 DE AGOSTO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38307 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM SÓCIO MAJORITÁRIO OU ADMINISTRADOR CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - PROIBIÇÃO - DISPOSIÇÕES - MEF38308 - LEST MG |
| LEI Nº 23.839, DE 28 DE JULHO DE 2021. |
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| LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD - PODER EXECUTIVO ESTADUAL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA - DISPOSIÇÕES - MEF38309 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.237, DE 22 DE JULHO DE 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1061, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - MEF38306 - AD |
| Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| O CÁLCULO DA IDADE MÍNIMA A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05 NÃO DEVE CONSIDERAR FRAÇÕES DE IDADE OU DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, MAS SOMENTE NÚMERO INTEIRO, NOS EXATOS TERMOS DO REFERIDO DISPOSITIVO - MEF38310 - BEAP |
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