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| Informativo: 1888 | 11/12/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 11/12/2019: | - |
| 12/12/2019: | ICMS |
| 13/12/2019: | DAPI - IOF - IRRF - EFD-Reinf - DCTFWeb - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1E 2 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - ARQUIVO ELETRÔNICO/DAPI/SEF/SINTEGRA - RECOPI |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 1581, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF35596 - IR |
| Revoga a Resolução CFC nº 1.248/2009, que aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema CFC/CRCs e dá outras providências; e a Resolução CFC nº 1.504/2016, que altera o Anexo I da Resolução CFC nº 1.248/2009, instaura a nova Tabela de Temporalidade e dá outras providências. |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - INCIDÊNCIA - EXTINTOR DE INCÊNDIO - CARGA E DESCARGA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35600 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1360, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35597 - LT |
| Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências. |
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| PORTARIA 1358, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35598 - LT |
| Altera os itens 9.2 e 14.3 do Anexo nº 2 (exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis) da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências. |
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| PORTARIA 1357, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35599 - LT |
| Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas. |
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