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| Informativo: 2741 | 11/12/2023 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 11/12/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE |
| 12/12/2023: | ICMS ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS - ICMS - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 13/12/2023: | IOF - IRRF |
| 14/12/2023: | EFD-CONTRIBUIÇÕES |
| 15/12/2023: | e-SOCIAL/FOLHA - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL - INSS - EFD Reinf - DCTFWeb |
| 15/12/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 1341, DE 29 NOVEMBRO DE 2023, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42049 - LEST |
| Altera a Portaria Sutri nº 1.320, de 27 de setembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 861, DE 06 DEZEMBRO DE 2023, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42050 - LT |
| O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998 e no art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, resolve: |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 303 / 23 - MEF42045 - AD |
| REIDI. IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE CONSÓRCIOS. AQUISIÇÃO DO CONSÓRCIO POR MEIO DA EMPRESA LÍDER. REQUISITO DA HABILITAÇÃO DE TODAS AS CONSORCIADAS. AQUISIÇÃO POR EMPRESAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO DO CONSÓRCIO NO ADE. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 297 / 23 - MEF42046 - AD |
| REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ALUGUEL DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. FORMA DE TRIBUTAÇÃO. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 293 / 23 - MEF42047 - AD |
| REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 300 / 23 - MEF42048 - AD |
| NÃO CUMULATIVIDADE. CONCESSIONÁRIAS DE GERAÇÃO E EMPRESAS DE PRODUÇÃO INDEPENDENTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DISPÊNDIOS COM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPRESSAMENTE DETERMINADOS POR LEI. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE. |
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