| PORTARIA INTERMINISTERIAL 2, DE 11 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF42236 - LT |
| Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.119242/2023-98). |
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| ESOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO S-1.2 2024.06 - ALTERAÇÃO - MEF42235 - LT |
| Por meio da Nota Orientativa eSocial nº 6/2024, em razão de ajustes necessários, incluindo os introduzidos pela Medida Provisória nº 1.202/2023, foram publicadas as orientações, dentre as quais se destacam: |
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| PORTARIA 30, DE 08 JANEIRO DE 2024, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42234 - LT |
| Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso de acesso à informação no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS. |
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