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| Informativo: 1930 | 12/02/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 12/02/2020: | ICMS - IPI |
| 13/02/2020: | IPVA - ICMS - IOF |
| 14/02/2020: | IPVA - RECOPI - DAPI - EFD REINF - EFD-CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - DCTFWeb - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1 E 2 |
| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35893 - LEST MG |
| Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020 e publicados no DOU em 06.02.2020. |
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| DECRETO 47861, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35894 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado peloDecreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 3659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35891 - LT |
| Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20) |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1923, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35892 - AD |
| Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. |
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