| ATO COTEPE/PMPF 7, DE 09 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34381 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| ATO COTEPE/MVA 7, DE 09 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34382 - LEST MG |
| Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. |
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| PROTOCOLO ICMS 4, DE 08 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34383 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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| PROTOCOLO ICMS 3, DE 08 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34384 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina doProtocolo ICMS nº 17/85, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação. |
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| PROTOCOLO ICMS 6, DE 08 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34385 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 199/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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| PROTOCOLO ICMS 8, DE 08 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34386 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 198/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
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| PROTOCOLO ICMS 2, DE 08 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34387 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia e altera o Protocolo ICMS nº 09/09que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF. |
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| PROTOCOLO ICMS 10, DE 08 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34388 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 193/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. |
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| PROTOCOLO ICMS 12, DE 08 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34389 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Protocolo ICMS nº 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou Protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. |
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| PROTOCOLO ICMS 13, DE 08 DE ABRIL DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF34390 - LEST MG |
| Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Protocolo ICMS nº 29/11(LGL20111142) , que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A. |
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