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| Informativo: 2219 | 12/04/2021 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 12/04/2021: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - RAIS |
| 13/04/2021: | - |
| 14/04/2021: | IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 1618, DE 05 DE ABRIL DE 2021, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF37730 - IR |
| Prorroga, ad referendum do Plenário do CFC, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2020, DE 09 DE ABRIL DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF37734 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020. |
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| ESTADUAL | |
| NOTA TÉCNICA MDF-E 2, DE 1 DE ABRIL DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37731 - LEST MG |
| Adequação do grupo Pagamento e Ajustes nas RV. (Versão 1.00 publicada em abril de 2021). |
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| ATO COTEPE/PMPF 12, DE 08 DE ABRIL DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37732 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| DECRETO 48174, DE 08 DE ABRIL DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37733 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10668, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - MEF37728 - AD |
| Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. |
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| LEI 14134, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - MEF37729 - AD |
| Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. |
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