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| Informativo: 2803 | 12/04/2024 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 12/04/2024: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| 15/04/2024: | e-SOCIAL/FOLHA - INSS - EFD Reinf - DCTFWeb - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL - IOF - IRRF |
| 16/04/2024: | - |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1201, DE 05 ABRIL DE 2024, DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF42417 - LT |
| Altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022. |
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