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| Informativo: 2488 | 12/05/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 12/05/2022: | ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 13/05/2022: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - e-SOCIAL/FOLHA - EFD Reinf - DCTFWeb - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - DAPI - SINTEGRA - RECOPI - IOF - IRRF |
| 16/05/2022: | ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS/LATICÍNIO |
| ESTADUAL | |
| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2022 - MEF39556 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2022 - MEF39555 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| EMENDA CONSTITUCIONAL 121, DE 10 DE MAIO DE 2022 - MEF39544 - AD |
| Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. |
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| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2022 - MEF39557 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| O SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM RELAÇÃO A RECURSOS LIVRES OU VINCULADOS, NÃO PODE SER TRANSFERIDO DO GRUPO DE FONTE/DESTINAÇÃO Nº 2 PARA O Nº 1, POIS CORRESPONDE A RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E NÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE -MEF39558 - BEAP |
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