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| Informativo: 2011 | 12/06/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 12/06/2020: | ICMS |
| 15/06/2020: | ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - DAPI - RECOPI - EFDReinf - EFD-CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - DCTFWeb - eSOCIAL/FOLHA- GRUPOS 1 E 2 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) |
| 16/06/2020: | IOF - IRRF |
| ESTADUAL | |
| CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS - COMUNICAÇÃO A ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - OCORRÊNCIA, OU INDÍCIO DE OCORRÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO - PROCEDIMENTOS - MEF36420 - LEST MG |
| LEI Nº 23.643, DE 22 DE MAIO DE 2020. |
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| TRABALHADORES CONTRATADOS PARA COLHEITA DE CAFÉ - ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA SAÚDE - CONSIDERAÇÕES - MEF36421 - LEST MG |
| LEI Nº 23.647, DE 28 DE MAIO DE 2020. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14013, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - MEF36416 - LT |
| Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONARÍRUS - COVID-19 - REABERTURA GRADUAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF36417 - AD |
| DECRETO Nº 17.363, DE 26 DE MAIO DE 2020. |
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| DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF36418 - AD |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2020. |
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| DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS - FORNECIMENTO POR MEIO DE RÉPLICAS - PROCEDIMENTOS - MEF36419 - AD |
| PORTARIA RFB Nº 879, DE 20 DE MAIO DE 2020. |
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