LEI 14399, DE 08 DE JULHO DE 2022 - MEF39850 - AD |
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. |
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LEI COMPLEMENTAR 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - MEF39851 - AD |
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). |
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LEI 14395, DE 08 DE JULHO DE 2022 - MEF39852 - AD |
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica. |
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