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| Informativo: 2367 | 12/11/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 12/11/2021: | SINTEGRA - DAPI - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - ICMS - RECOPI - e-SOCIAL/FOLHA - EFD Reinf - DCTFWeb - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 15/11/2021: | FERIADO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA |
| 16/11/2021: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS/LATICÍNIO - INSS - ICMS/CONAB - IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48295, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38687 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 1120, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38688 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| PORTARIA 1121, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38689 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.083, de 19 de julho de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| PORTARIA 1122, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38690 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 548, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF38681 - LT |
| Consolida disposições sobre assuntos de organização administrativa relativos a unidades vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência. |
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| PORTARIA 672, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF38682 - LT |
| Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. |
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| PORTARIA 667, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF38683 - LT |
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| PORTARIA CONJUNTA 5, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA/PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF38684 - LT |
| Regulamenta a remessa de créditos de autos de infração e de notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
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| PORTARIA 547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF38685 - LT |
| Disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho e dá outras providências. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 12975, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF38686 - AD |
| Atribui efeito vinculante, em relação à administração tributária federal, a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. |
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