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| Informativo: 2742 | 12/12/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 11/12/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE |
| 12/12/2023: | ICMS ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS - ICMS - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 13/12/2023: | IOF - IRRF |
| 14/12/2023: | EFD-CONTRIBUIÇÕES |
| 15/12/2023: | e-SOCIAL/FOLHA - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL - INSS - EFD Reinf - DCTFWeb |
| FEDERAL | |
| 12/12/2023 - Notícia - CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país |
| Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação |
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| 12/12/2023 - Notícia - Comissão especial promove debate PEC amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos |
| A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, realiza audiência pública nesta terça-feira (12) com representantes de entidades religiosas. |
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| 12/12/2023 - Notícia - Segunda parcela do décimo terceiro deve injetar R$ 106 bi na economia |
| Compras no comércio devem voltar a predominar nos gastos, seguidas da quitação e do abatimento das dívidas, de acordo com estudo da CNC. |
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| ESTADUAL | |
| 12/12/2023 - Notícia - Partido Novo questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf |
| Para a legenda, a lei tem propósito de aumentar a arrecadação de tributos federais. |
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| 12/12/2023 - Notícia - Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais |
| Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda esse sistema |
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| 12/12/2023 - Notícia - Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator |
| "A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma?, disse |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 3784, DE 07 DEZEMBRO DE 2023, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42052 - LT |
| Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.102827/2023-91). |
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| 12/12/2023 - Notícia - Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF |
| A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. |
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| 12/12/2023 - Notícia - Plenário analisará permissão para rádios serem sociedades unipessoais |
| A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto (PL 7/2023) que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais. Já votado pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e agora será analisado pelo Plenário do Senado, em regime de urgência. O requerimento para celeridade na tramitação da matéria foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e aprovado por unanimidade na comissão. |
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| NOTA TÉCNICA 1, DE 1 DE MARÇO DE 2021 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF42051 - LT |
| Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| 12/12/2023 - Notícia - Comissão adia analise de MP sobre isenção tributária em investimentos |
| A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1.185/2023) adiou para a próxima terça-feira (12) a discussão do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A apresentação do texto estava prevista para esta quinta-feira (7). |
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| 12/12/2023 - Notícia - Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja |
| Processo irá voltar à segunda instância para análise do pedido de danos morais |
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| 12/12/2023 - Notícia - Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático |
| Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais |
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