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| Informativo: 1950 | 13/03/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 13/03/2020: | IOF - IRRF - IPVA - RECOPI - DAPI - EFD Reinf - EFD-CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - DCTFWeb - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1 E 2 - ESCRITURAÇÃOFISCAL DIGITAL (EFD SPED ICMS/IPI) |
| 16/03/2020: | ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IPVA |
| 17/03/2020: | IPVA |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/PMPF 8, DE 11 DE MARÇO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35983 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 6730, DE 09 DE MARÇO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35982 - LT |
| Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. |
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| PORTARIA 6735, DE 10 DE MARÇO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35981 - LT |
| Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ART. 373, INCISO I, CPC/2015 - RECURSO PROVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF35984 - AD |
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