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| Informativo: 2241 | 13/05/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 13/05/2021: | IOF - IRRF |
| 14/05/2021: | EFD-CONTRIBUIÇÕES e-SOCIAL/FOLHA GRUPOS 1 E 2 - EFD Reinf - DCTFWeb - SINTEGRA - DAPI - RECOPI - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) |
| 17/05/2021: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS - INSS |
| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37903 - LEST MG |
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| ICMS - ISENÇÃO - EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ALTERAÇÕES - MEF37904 - LEST MG |
| CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 08 DE ABRIL DE 2021. (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14151, DE 12 DE MAIO DE 2021 - MEF37897 - LT |
| Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ACESSO A INFORMAÇÕES - ALTERAÇÕES - MEF37898 - AD |
| PORTARIA RFB Nº 27, DE 14 DE ABRIL DE 2021. |
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| CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF - INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES PARA O CUMPRIMENTO DE DEVERES DE COMUNICAÇÃO - COMERCIANTES DE JOIAS, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, E BENS DE LUXO OU DE ALTO VALOR OU INTERMEDEIEM A SUA COMERCIALIZAÇÃO - DIVULGAÇÃO - MEF37899 - AD |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº7, DE 09 DE ABRIL DE 2021. |
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| ENTREGA DE DOCUMENTOS E A INTERAÇÃO ELETRÔNICA EM PROCESSOS DIGITAIS - DISPOSIÇÕES - MEF37900 - AD |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021. |
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| PROCESSO DIGITAL - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (e-CAC) DO SERVIÇO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - MALHA FISCAL ITR - AUTORIZAÇÃO - MEF37901 - AD |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2021. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIOZONTE - PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS (PET) - ALTERAÇÕES - MEF37902 - AD |
| DECRETO Nº 17.590, DE 16 DE ABRIL DE 2021. |
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