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 Informativo: 2489 13/05/2022   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos
 AGENDA  
13/05/2022:EFD-CONTRIBUIÇÕES - e-SOCIAL/FOLHA - EFD Reinf - DCTFWeb - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - DAPI - SINTEGRA - RECOPI - IOF - IRRF
16/05/2022:ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS/LATICÍNIO
17/05/2022:-

 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA NF-E 4, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF39560 - LEST MG
Divulga a criação de campos e novas regras de validação do arquivo da NF-e/NFC-e. (Versão 1.30 publicada em maio 2022).
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PORTARIA 1171, DE 11 DE MAIO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39561 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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PORTARIA 1173, DE 11 DE MAIO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39562 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
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PORTARIA 1172, DE 11 DE MAIO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39563 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
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DECRETO 48416, DE 11 DE MAIO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39564 - LEST MG
Altera o Decreto nº 48.373, de 25 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2081, DE 10 DE MAIO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39559 - AD
Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas.
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