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| Informativo: 1762 | 13/06/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 13/06/2019: | IOF - IRRF |
| 14/06/2019: | RECOPI - EFD-CONTRIBUIÇÕES - DAPI - EFD-Reinf - DCTFweb- ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - TAXA FLORESTAL |
| 17/06/2019: | INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL - LUCRO REAL - MUDANÇA DE REGIME PARA LUCRO PRESUMIDO - CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - LUCROS DIFERIDOS - ATIVO FINANCEIRO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO - MEF34710 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 47670, DE 11 DE JUNHO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34707 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 585, DE 11 DE JUNHO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF34706 - LT |
| O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de março de 2019, seção 1, página 9, resolve: |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - MONTAGEM - CONSTRUÇÃO CIVIL - RECEITA EVENTUAL - SUCATA - INCIDÊNCIA - MEF34708 - LT |
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| JURISPRUDÊNCIAS INFORMEF - INTERVALO INTRAJORNADA - PORTE DE ARMAS - MEF34709 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| RESOLUÇÃO 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019, COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - MEF34705 - AD |
| Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019 |
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| PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - ISENÇÃO - CRÉDITO - VEDAÇÃO - MEF34711 - AD |
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| IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS - SAÍDA DA MERCADORIA - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO - MEF34712 - AD |
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