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Informativo: 2531 | 13/07/2022 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
AGENDA |
13/07/2022: | IOF - IRRF |
14/07/2022: | EFD-CONTRIBUIÇÕES |
15/07/2022: | ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS/LATICÍNIO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - DAPI - SINTEGRA - RECOPI - e-SOCIAL/FOLHA - EFD Reinf - DCTFWeb |
ESTADUAL |
RESTITUIÇÃO - ICMS - MEF39858 - LEST MG |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST - INTERNA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MEF39859 - LEST MG |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
PORTARIA 1938, DE 11 DE JULHO DE 2022, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF39854 - LT |
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PORTARIA 1463, DE 08 DE JULHO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39855 - LT |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
DECRETO 11130, DE 11 DE JULHO DE 2022 - MEF39856 - AD |
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. |
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DECRETO 11129, DE 11 DE JULHO DE 2022 - MEF39857 - AD |
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. |
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CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | ||
LEVANTAMENTO ACERCA DA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES E GESTÃO DE RISCO DA ATIVIDADE MINERÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ENSEJA RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES PARA OS GESTORES RESPONSÁVEIS E SUBSÍDIOS À ATUAÇÃO FUTURA DA CORTE DE CONTAS - MEF39860 - BEAP |
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - REAJUSTE ANUAL DOS SALÁRIOS - BASE LEGAL - MEF39861 - BEAP |
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARCELAMENTO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - CONSIDERAÇÕES - MEF39862 - BEAP |
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.071, DE 16 DE MARÇO DE 2022. |
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