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 Informativo: 2531 13/07/2022   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
13/07/2022:IOF - IRRF
14/07/2022:EFD-CONTRIBUIÇÕES
15/07/2022:ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS/LATICÍNIO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - DAPI - SINTEGRA - RECOPI - e-SOCIAL/FOLHA - EFD Reinf - DCTFWeb

 ESTADUAL  
RESTITUIÇÃO - ICMS - MEF39858 - LEST MG
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST - INTERNA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MEF39859 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 1938, DE 11 DE JULHO DE 2022, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF39854 - LT
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PORTARIA 1463, DE 08 DE JULHO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39855 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 11130, DE 11 DE JULHO DE 2022 - MEF39856 - AD
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
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DECRETO 11129, DE 11 DE JULHO DE 2022 - MEF39857 - AD
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
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