| ATO COTEPE/PMPF 18, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35052 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| LEI 23385, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35053 - LEST MG |
| Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| LEI 23375, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35054 - LEST MG |
| Altera o § 3º do art. 113 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| LEI 23374, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35055 - LEST MG |
| Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. |
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| RESOLUÇÃO 5279, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF35056 - LEST MG |
| Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios. |
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