| MEDIDA PROVISÓRIA 1063, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - MEF38316 - AD |
| Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e aLei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2042, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF38317 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2041, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF38318 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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