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Informativo: 1869 | 13/11/2019 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
13/11/2019: | IOF - IRRF |
14/11/2019: | RECOPI - EFD-CONTRIBUIÇÕES - EFD-Reinf - DCTFWeb - ARQUIVO ELETRÔNICO/DAPI/SEF/SINTEGRA - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1 E 2 |
15/11/2019: | FERIADO - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA |
ESTADUAL |
PORTARIA 890, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35495 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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PORTARIA 891, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35496 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
MEDIDA PROVISÓRIA 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - MEF35497 - LT |
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. |
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EMENDA CONSTITUCIONAL 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - MEF35498 - LT |
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
MEDIDA PROVISÓRIA 904, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - MEF35494 - AD |
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. |
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