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Informativo: 1890 | 13/12/2019 |
Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
AGENDA |
13/12/2019: | DAPI - IOF - IRRF - EFD-Reinf - DCTFWeb - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1E 2 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - ARQUIVO ELETRÔNICO/DAPI/SEF/SINTEGRA - RECOPI |
16/12/2019: | INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - TAXA FLORESTAL |
17/12/2019: | - |
FEDERAL |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF35613 - IR |
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020). |
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RESOLUÇÃO 151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF35614 - IR |
Revoga o art. 3º da Resolução CGSN nº 150, de 3 de dezembro de 2019. |
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ESTADUAL |
PORTARIA 56, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF35616 - LEST MG |
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. |
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DECRETO 47773, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35617 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
LEI 13932, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35615 - LT |
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975(LGL197512) , e as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990(LGL199035) ,8.019, de 11 de abril de 1990(LGL199026) , e 10.150, de 21 de dezembro de 2000(LGL2000233) , para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. |
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