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| Informativo: 1699 | 14/03/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 14/03/2019: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - IPVA |
| 15/03/2019: | DAPI - EFD-REINF - DCTFWEB - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - TAXA FLORESTAL - RECOPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IPVA |
| 18/03/2019: | IPVA |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ESCRITURA PÚBLICA - MEF34198 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - CRÉDITO - ATIVO IMOBILIZADO - APROPRIAÇÃO - DECADÊNCIA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34199 - LEST MG |
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| ICMS - COMPRA APÓS LOCAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34200 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CEF - CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF34201 - LT |
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| ETÉCNICO RESPONDE - MÉDICO DO TRABALHO - AUSÊNCIA - ELABORAÇÃO DO PCMSO E ASO - OUTRA ESPECIALIDADE - POSSIBILIDADE - MEF34202 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 56, DE 12 DE MARÇO DE 2019, DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF34195 - AD |
| Altera a Instrução Normativa DREI nº 34, de 3 de março de 2017, bem como os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. |
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| ETÉCNICO RESPONDE - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - SIMPLES NACIONAL - RETENÇÃO - DISPENSA - DESCARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DOCUMENTO FISCAL - EMISSÃO - PROCEDIMENTOS - MEF34196 - AD |
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| AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - PARCELAMENTO - DÉBITOS DE MULTAS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF34197 - AD |
| Altera a alínea "a" do inciso I do artigo 5º da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ARTIGO DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS - PRÉVIA APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF34203 - BEAP |
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