| AJUSTE SINIEF 9, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39418 - LEST MG |
| Institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20. |
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| AJUSTE SINIEF 8, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39419 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. |
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| AJUSTE SINIEF 10, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39420 - LEST MG |
| Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4. |
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| AJUSTE SINIEF 11, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39421 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. |
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| AJUSTE SINIEF 12, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39422 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. |
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| AJUSTE SINIEF 7, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39423 - LEST MG |
| Institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação. |
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| AJUSTE SINIEF 4, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39425 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF nº 15/20, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica. |
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| AJUSTE SINIEF 3, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39424 |
| Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. |
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| AJUSTE SINIEF 6, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39426 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF nº 03/18, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto. |
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| AJUSTE SINIEF 5, DE 07 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39427 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. |
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| DECRETO 48407, DE 12 DE ABRIL DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39428 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PROTOCOLO ICMS 24, DE 11 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39432 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. |
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| PROTOCOLO ICMS 25, DE 11 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39433 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
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| PROTOCOLO ICMS 23, DE 11 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39434 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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| PROTOCOLO ICMS 22, DE 11 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39435 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
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| PROTOCOLO ICMS 26, DE 11 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39436 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
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| PROTOCOLO ICMS 27, DE 11 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39437 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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| PROTOCOLO ICMS 28, DE 11 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39438 - LEST MG |
| Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. |
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| ATO COTEPE/ICMS 27, DE 12 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39439 - LEST MG |
| Publica o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - NFCom. |
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| PROTOCOLO ICMS 10, DE 11 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39440 - LEST MG |
| Prorroga as disposições do PROTOCOLO ICMS nº 85/08, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG. |
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