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Informativo: 2262 | 14/06/2021 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
14/06/2021: | ICMS - CMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
15/06/2021: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS - INSS - e-SOCIAL/FOLHA GRUPOS 1, 2 E 3 - EFD Reinf - DCTFWeb - IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES - SINTEGRA - DAPI - RECOPI - ESCRITURA-ÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) |
16/06/2021: | - |
ESTADUAL |
PORTARIA 1068, DE 25 DE MAIO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38026 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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PORTARIA 1071, DE 10 DE JUNHO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38027 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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PORTARIA 1070, DE 10 DE JUNHO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38028 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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PORTARIA 1069, DE 10 DE JUNHO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF38029 - LEST MG |
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
LEI 14.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - MEF38020 - LT |
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. |
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LEI 14171, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - MEF38021 - LT |
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. |
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PORTARIA 6602, DE 10 DE JUNHO DE 2021, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF38022 - LT |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
LEI 14129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - MEF38023 - AD |
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
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LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 - MEF38024 - AD |
Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
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LEI 14130, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - MEF38025 - AD |
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. |
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