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| Informativo: 2532 | 14/07/2022 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 14/07/2022: | EFD-CONTRIBUIÇÕES |
| 15/07/2022: | ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS/LATICÍNIO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - DAPI - SINTEGRA - RECOPI - e-SOCIAL/FOLHA - EFD Reinf - DCTFWeb |
| 18/07/2022: | - |
| FEDERAL | |
| CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC - COMITÊ BRASILEIRO DE PRONUNCIAMENTOS DE SUSTENTABILIDADE - CBPS - CRIAÇÃO - MEF39863 - IR |
| RESOLUÇÃO CFC Nº 1.670, DE 9 DE JUNHO DE 2022. |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - OPERAÇÃO INTERNA - CARACTERIZAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39866 - LEST MG |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPEÇAS - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39867 - LEST MG |
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| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST - INTERNA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MEF39868 - LEST MG |
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| RESTITUIÇÃO - ICMS - MEF39869 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF39864 - LT |
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| PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO - PRÊMIO PORTAS ABERTAS - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - CONTRATAÇÃO DE JOVENS DE 18 A 29 ANOS, MAIORES DE 50 ANOS E DEFICIENTES - PRIORIDADES - MEF39865 - LT |
| LEI 14.370, 15 DE JUNHO DE 2022. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 14405, DE 12 DE JULHO DE 2022 - MEF39870 - AD |
| Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. |
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