| PORTARIA 979, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36852 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. |
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| DECRETO 48037, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36853 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| PORTARIA 978, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36854 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| RESOLUÇÃO 32, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS - MEF36855 - LEST MG |
| Altera o art. 46 da Resolução SEC nº 136, de 04 de julho de 2018. |
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| DECRETO 48036, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36856 - LEST MG |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da liberdade econômica. |
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