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| Informativo: 1847 | 14/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 14/10/2019: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - ICMS |
| 15/10/2019: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - INSS - IOF - IRRF - DAPI - EFD-Reinf - DCTFWeb - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - eSOCIAL/ FOLHA - GRUPOS 1 E 2 - RECOPI - TAXA FLORESTAL |
| 16/10/2019: | - |
| FEDERAL | |
| MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - PARCELAMENTO - SOLICITAÇÃO/DESISTÊNCIA - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF35326 - IR |
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| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 153, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35320 - LEST MG |
| Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder desconto sobre o saldo devedor do ICMS como medida de incentivo ao contribuinte pontual e adimplente com as obrigações tributárias. |
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| AJUSTE SINIEF 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35321 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF 03/18, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto. |
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| PORTARIA 881, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35322 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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| PROTOCOLOS ICMS Nºs 48, 62 A 65, 67, 69 E 72 A 74/2019 - MEF35323 - LEST MG |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 4, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35319 - AD |
| Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. |
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| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REFORMULAÇÃO - INTERPRETAÇÃO LITERAL DA LEGISLAÇÃO - BENEFÍCIO FISCAL - MEF35324 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PARTIDOS POLITÍCOS - ELEIÇÕES - REGULAMENTO - ALTERAÇÕES -LEI Nº 13.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. - MEF35325 - BEAP |
| Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências. |
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