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| Informativo: 2725 | 14/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 13/11/2023: | ICMS - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 14/11/2023: | e-SOCIAL/FOLHA - ICMS - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - SINTEGRA - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - RECOPI - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - EFD-CONTRIBUIÇÕES |
| 15/11/2023: | FERIADO - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA |
| 16/11/2023: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/LATICÍNIO - DIFAL IOF - IRRF - INSS - EFD Reinf - DCTFWeb |
| 17/11/2023: | - |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 1709, DE 25 OUTUBRO DE 2023, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF41865 - IR |
| Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2024. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 281 / 23 - MEF41866 - IR |
| LUCRO REAL. DESPESA OPERACIONAL. DEDUTIBILIDADE. GASTOS COM AERONAVE. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 282 / 23 - MEF41867 - IR |
| APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. DAY TRADE. GANHO DE CAPITAL. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 279 / 23 - MEF41868 - IR |
| PESSOAS JURÍDICAS DE CUJO CAPITAL PARTICIPE EMPRESÁRIO OU SÓCIO DE OUTRA EMPRESA. VALOR MENSAL DEVIDO. DETERMINAÇÃO DA ALÍQUOTA NOMINAL. RECEITA BRUTA CONSIDERADA. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 280 / 23 - MEF41869 - IR |
| DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA. SUDAM. |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 164, DE 10 NOVEMBRO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF41863 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 630, DE 08 NOVEMBRO DE 2023, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF41864 - LT |
| Disciplina procedimentos para análise de requerimentos que contenham períodos que requeiram enquadramento de atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física. |
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| 14/11/2023 - Notícia - FGTS Digital - NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO |
| Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024 |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROCESSO DE CONSULTA N° 269 / 23 - MEF41870 - AD |
| AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA INDÚSTRIA DE CAVACO DE EUCALIPTO. DESCABIMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 277 / 23 - MEF41871 - AD |
| PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DO CCEE. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. EFEITOS. DESISTÊNCIA. |
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| 14/11/2023 - Notícia - Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física |
| Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional |
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