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| Informativo: 1659 | 15/01/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 15/01/2019: | IOF - IRRF - DAPI - EFD-REINF - DCTFWEB - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - TAXA FLORESTAL - RECOPI - EFD-CONTRIBUIÇÕES - INSS -ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IPVA |
| 16/01/2019: | IPVA |
| 17/01/2019: | IPVA |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - DESMEMBRAMENTO DE TERRENO - VENDA DE IMÓVEIS - ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA SEM FINS LUCRATIVOS - MEF33889 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 807, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33886 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| PORTARIA 806, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33887 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. |
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| PORTARIA 805, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33888 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF33884 - LT |
| Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. |
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| PORTARIA 1.082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ? MTb - MEF33885 - LT |
| Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ARTIGO DE LEI - EXECUTIVO MUNICIPAL - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS - PRÉVIA APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF33890 - BEAP |
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