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| Informativo: 1910 | 15/01/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 15/01/2020: | ICMS - DAPI - IOF - IRRF - EFD-Reinf - DCTFWeb - eSOCIAL/FOLHA - GRUPOS 1 E 2 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - ARQUIVO ELETRÔNICO/SINTEGRA - RECOPI - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - TAXA FLORESTAL - IPVA |
| 16/01/2020: | IPVA |
| 17/01/2020: | IPVA |
| FEDERAL | |
| IR - FONTE - AUXÍLIO-CRECHE - MEF35789 - IR |
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| ESTADUAL | |
| LEI 23557 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35786 - LEST MG |
| Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. |
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| ICMS - TRANSFERÊNCIA - PROCEDIMENTOS DE VENDA À ORDEM - ANALOGIA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35790 - LEST MG |
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| ICMS - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF35791 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.762, de 20 de novembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o disposto na alínea ?g? do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. |
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| ICMS - PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ALTERAÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF35792 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 950, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35784 - LT |
| Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. |
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| PORTARIA 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35785 - LT |
| Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. |
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| ESTÍMULO AO MICROCRÉDITO - COMPATIBILIDADE DO ESTÍMULO - MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019 - METAS DE RESULTADOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS - PORTARIA ME Nº 672, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35788 - LT |
| Atesta a compatibilidade do estímulo ao microcrédito (Capítulo III) da Medida Provisória nº 905, de 2019, com as metas de resultados fiscais da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 11213, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF35787 - AD |
| Acrescenta o § 4º ao art. 33 da Lei nº 8.725/03, que "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências". |
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