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 Informativo: 2159 15/01/2021   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
15/01/2021:e-SOCIAL/FOLHA GRUPOS 1 E 2 - EFD Reinf - DCTFWeb - ICMS - INSS ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL -SINTEGRA - DAPI - RECOPI - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - EFD-CONTRIBUIÇÕES
18/01/2021:IPVA
19/01/2021:IPVA

 ESTADUAL  
PORTARIA 1027, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37370 - LESTMG
Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 14119, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - MEF37367 - LT
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
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PORTARIA 614, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF37368 - LT
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 - (Processo nº 10132.100023/2021-12), resolve:
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PORTARIA 1267, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF37369 - LT
Disciplinar e orientar sobre os procedimentos a serem adotados nos casos em que houver ocorrência de óbito do segurado, antes da conclusão do ano vigente.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI COMPLEMENTAR 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 - MEF37371 - AD
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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