| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1873, DE 12 DE MARÇO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34204 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.872, DE 12 DE MARÇO DE 2019, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34205 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.874, DE 12 DE MARÇO DE 2019, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34206 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 876, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - MEF34207 - AD |
| Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994(LGL199469) , que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS INSERVÍVEIS - REGULAMENTAÇÃO - DECRETO Nº 17.065, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - MEF34215 - AD |
| Regulamenta o sistema de logística reversa de pneus inservíveis no Município. |
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| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ISSQN - PRAZO PARA RECOLHIMENTO - COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2019 - PRORROGAÇÃO PARA O DIA 07.03.2019 - PORTARIA SMFA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - MEF34216 - AD |
| Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN relativo ao mês de fevereiro de 2019. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1876, DE 14 DE MARÇO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34217 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012(LGL2012707) , que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições). |
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