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| Informativo: 1721 | 15/04/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 15/04/2019: | DAPI - EFD-REINF - DCTFWEB - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - TAXA FLORESTAL - RECOPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IOF - IRRF |
| 16/04/2019: | - |
| 17/04/2019: | - |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - DESCONTO SIMPLIFICADO - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF34402 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA - RESTITUIÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34392 - LEST MG |
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| DECRETO 47604, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34400 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| NOTA TÉCNICA NF-E 2, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2018 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS INCLUSÃO DE NOVOS CFOP. (VERSÃO 1.20 PUBLICADA EM ABRIL DE 2019). MEF34401 - LEST MG |
| A Nota Técnica NF-e nº 2017.002 versão 1.20 dispôs sobre a inclusão de novos códigos na Tabela de CFOP, com suas respectivas Notas Explicativas, relativamente às operações de devolução envolvendo ato cooperativo. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 211, DE 11 DE ABRIL DE 2019, SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - MEF34398 - LT |
| Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. |
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| PORTARIA 210, DE 11 DE ABRIL DE 2019, SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - MEF34399 - LT |
| Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 8, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34393 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). |
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| PORTARIA CONJUNTA 682, DE 11 DE ABRIL DE 2019, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - MEF34394 - AD |
| Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1883, DE 11 DE ABRIL DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34395 - AD |
| Extingue a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso de que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.539, de 26 de dezembro de 2014. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 01 DE ABRIL DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 9.ª RF - MEF34396 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do IPI. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 10, DE 03 DE ABRIL DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 6.ª RF - MEF34397 - AD |
| Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). |
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