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 Informativo: 2512 15/06/2022   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos
 AGENDA  
15/06/2022:ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS/LATICÍNIO - IOF - IRRF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - DAPI - SINTEGRA - RECOPI - e-SOCIAL/FOLHA - EFD Reinf - DCTFWeb
16/06/2022:FERIADO - CORPUS CHRISTI
17/06/2022:-

 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 77, DE 13 DE JUNHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39699 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS nº 34/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica.
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CONVÊNIO ICMS 78, DE 13 DE JUNHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39700 - LEST MG
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao § 3º da cláusula segunda e altera o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.
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CONVÊNIO ICMS 79, DE 13 DE JUNHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39701 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS nº 220/19, que altera o Convênio 03/18, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
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AJUSTE SINIEF 13, DE 13 DE JUNHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39702 - LEST MG
Altera o Convênio S/Nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970.
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PORTARIA 1180, DE 13 DE JUNHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39703 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
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DECRETO 48440, DE 13 DE JUNHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39704 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 48441, DE 13 DE JUNHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39705 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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MEDIDA PROVISÓRIA 1124, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - MEF39706 - LEST MG
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI 14367, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - MEF39707 - AD
Altera asLeis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória nº 1.069, de 13 de setembro de 2021.
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