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| Informativo: 2349 | 15/10/2021 |
| Agenda Federal Estadual Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 15/10/2021: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - ICMS/LATICÍNIO - INSS - SINTEGRA- DAPI ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) - EFD-CONTRIBUIÇÕES - e-SOCIAL/FOLHA - EFD Reinf - DCTFWeb - RECOPI |
| 18/10/2021: | - |
| 19/10/2021: | - |
| FEDERAL | |
| IR - RETIDO NA FONTE - REMESSA PARA O EXTERIOR - CONVENÇÃO BRASIL NORUEGA DESTINADA A EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL - PRÊMIOS DE SEGUROS - BENEFICIÁRIO SEM ESTABELECIMENTO PERMANENTE NO BRASIL - NÃO INCIDÊNCIA - MEF38576 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO ICMS/ST - EFEITOS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF38577 - LEST MG |
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| TRANSPORTE COLETIVO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FRETAMENTO - VIAGEM INTERMUNICIPAL E METROPOLITANA - DISPOSIÇÕES - MEF38580 - LEST MG |
| LEI Nº 23.941, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| SELO AMIGO - MEIO AMBIENTE - CRIAÇÃO - MEF38581 - LEST MG |
| LEI Nº 23.936, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO - POLÍTICA ESTADUAL - ALTERAÇÕES - MEF38582 - LEST MG |
| LEI Nº 23.943, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| SISISTEMA ESTADUAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE MINAS GERAIS - SISEI-MG - INSTITUIÇÃO - MEF38583 - LEST MG |
| LEI Nº 23.955, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| DECLARAÇÃO ESTADUAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - INSTITUIÇÃO - MEF38584 - LEST MG |
| LEI Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| MERCADO LIVRE DO PRODUTOR (MLP) - INCLUSÃO DOS BENS DESTINADOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES - AUTORIZAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO CONDUZIDO PELA UNIÃO - CONCESSÃO DE USO - DISPOSIÇÕES - MEF38585 - LEST MG. |
| DECRETO Nº 48.276, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| É POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO, POR ENTE PÚBLICO, DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, INCLUSIVE ASSESSORAMENTO EM MATÉRIA CONTÁBIL, DESDE QUE SUA EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZE MANIFESTAÇÃO DO PODER DE IMPÉRIO ESTATAL - MEF38578 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DA CONSULTORIA - PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABONO FAMÍLIA - EC-103/2019 - MEF38579 - BEAP |
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